PRÊMIO CONCILIAR TJBA

Com o objetivo reconhecer as ações das partes, magistrados e equipes de trabalho das varas da Justiça Comum, dos Juizados Especiais e dos CEJUSCs voltadas para a solução consensual de conflitos, o Tribunal de Justiça da Bahia instituiu o Prêmio Conciliar TJBA, por Decreto publicado no Diário do Poder Judiciário de hoje.

A Premiação contempla 5 categorias:

1) ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO INDIVIDUAL  

2) ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA  

3) PROCESSOS ENCAMINHADOS PARA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO CEJUSC

4) ÍNDICE DE TRANSAÇÕES PENAIS e COMPOSIÇÃO CIVIL DE DANO

5) ÍNDICE AUDIÊNCIAS REALIZADAS PELO CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL

Na categoria I, serão premiadas as 5 entidades com maiores resultados de processos terminados por sentença homologatória (código 466), em relação ao total de novos processos distribuídos no mesmo período, desde que observada a quantidade mínima de 800 processos encerrados por acordo homologado.

O período de apuração será de 1º de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023.

Na tentativa de proporcionar a oportunidade e a participação de maior número possível de unidades judiciárias, algumas categorias do prêmio foram desdobradas de acordo com a especialização ou entrância.

Os meses de outubro de novembro são que apresentam maiores resultados. Além disso, no ano de 2023 ocorrerão as semanas de conciliação previstas para o período de 23 de outubro a 10 de novembro. Por isso, ainda há tempo para as unidades conferirem o seu posicionamento em relação aos indicadores e alcançarem a premiação.

Participe!

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Decreto 742, de 2023