Justiça Restaurativa
MISSÃO
- Ter como referencial de ação as práticas restaurativas, neutralizando a intervenção penal formal do Estado;
- Utilizar uma metodologia pluridisciplinar que possibilite vias adequadas de resolução do conflito gerador do delito;
- Agir por meio da escuta compassiva, da mediação vítima – ofensor e dos círculos restaurativos de consenso;
- Facilitar o entendimento entre os envolvidos;
- Prestar apoio à vítima;
- Promover a restauração e reparação da vítima, assim como a inclusão social do ofensor;
- Responsabilizar o ofensor pelos seus atos em relação à vítima e à própria comunidade;
- Apoiar e controlar o cumprimento do acordo restaurativo firmado pelas partes.
A Justiça Restaurativa tem como ferramenta de atividade o consenso e, para alcançá-lo, vítima, ofensor, terceiros afetados pela infração e membros da comunidade refletem e constroem soluções para os conflitos.
A Justiça Restaurativa é um mecanismo de transformação, uma vez que abre caminho para a forma participativa de promoção da paz, dando possibilidade de conciliação às vítimas e, aos agressores, de resolverem os transtornos oriundos dos conflitos sociais.
RELATÓRIOS
RELATÓRIO SINTÉTICO – ANO DE 2024
RELATÓRIO SINTÉTICO – ANO DE 2023
RELATÓRIO SINTÉTICO – ANO DE 2022
RELATÓRIO SINTÉTICO – BIÊNIO 2020/2022
PUBLICAÇÕES
CARTILHA DO NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
MANUAL DO SISTEMA RESTAURATIVO
NORMAS
Portaria nº 1, de 2021 (Comissões)
PROGRAMA Eu também faço parte do TJBA
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PÁGINA DA JR NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SISTEMA RESTAURATIVO TJBA (ÁREA RESTRITA)