DIVULGADO O RESULTADO PARCIAL DO PRÊMIO CONCILIAR TJBA

Segundo o Decreto Judiciário nº 742, de 29 de setembro de 2023, o Prêmio Conciliar do TJBA é uma forma de reconhecer as ações e iniciativas das partes e o trabalho dos magistrados e das equipes dos CEJUSCs.

O Prêmio acompanha as linhas gerais de outras formas de estímulo ao Judiciário, como o Prêmio Conciliar é Legal e o Prêmio Qualidade, ambos organizados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Um dos dados computados resulta da relação entre a quantidade de sentenças homologatórias de acordo e sentenças não homologatórias, item em que alguns tribunais, no cômputo geral, chegam a alcançar 20% ou pouco mais.

Como esse indicador varia de acordo com os temas tratados, surgiu a necessidade de se estabelecer categorias de acordo com as diversas áreas, como família, cível, relação de consumo, dentre outras, no que a premiação do TJBA se diferencia um pouco das demais.

O resultado provisório corresponde ao registro de movimentações processuais efetuadas no período de 01/12/2022 a 27/10/2023, o que significa que eles poderão sofrer modificações quando computados os dados do mês de novembro de 2023, para a obtenção do resultado final a ser divulgado em dezembro próximo. Como as metas representam um desafio, existe a possibilidade de nem todas as categorias alcançarem a premiação nesta primeira edição do Prêmio TJBA, mas ainda há tempo para melhorar os resultados apresentados no momento, especialmente porque estão ocorrendo as Semanas de Conciliação iniciadas no dia 23 de outubro e que encerrarão no dia 10 de novembro.   

Outra diferença do Prêmio do TJBA consiste na identificação dos 5 maiores índices extraídos da comparação entre sentenças homologatórias de acordos e sentenças não homologatórias proferidas em processos em que qualquer entidade, que tenha figurado como demandante ou demandada, consiga solução consensual em 800 ou mais processos.

Resultado parcial (com o texto do Decreto 742/2023 ao final)