Pai Presente

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Criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e acolhido inicialmente pela Corregedoria de Justiça do TJBA em 2010, o projeto foi implementado pela Presidência do Tribunal e a Justiça baiana em 2013, por meio da Resolução nº 8, de 17 de abril de 2013, o projeto passou a ser coordenado pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII), e em 17 de julho de 2019, conforme Decreto Judiciário nº 352 do TJBA o projeto passou a ser coordenado pelo NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

 Em outubro de 2018, conforme disposto no Decreto Judiciário nº 668, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instala o Centro Judiciário de Soluções Consensuais de Conflitos – CEJUSC temático, ou seja, especifico para atender as demandas do Projeto Pai Presente, denominado de CEJUSC – Pai Presente.

 

 

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O Projeto Pai Presente estimula o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem precisar ingressar com processo judicial. Destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA, quando necessário.

 

As famílias interessadas em participar devem entrar em contato com a unidade do Cejusc Pai Presente

 


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 Dr. Alberto Raimundo Coordenador do Projeto

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