TJBA ASSINA TERMO DE COMPROMISSO E CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A PREFEITURA DE SALVADOR

Na manhã desta segunda-feira (6), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, e o Prefeito da Cidade de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, assinaram o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica para a implementação de Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na Comarca de Salvador. Além desse documento, também foi firmado o Convênio de Cooperação Técnica visando a estabelecer as condições para permitir a cobrança das custas judiciais no âmbito do programa de apoio à governança diferenciada e execução fiscal e ao programa de parcelamento incentivado (PPI).
Por meio de convênio entre o TJBA e o Município de Salvador, ficam estabelecidas diretrizes para a continuidade das atividades do Cejusc. Serão instaladas unidades na capital baiana nos seguintes locais: Prefeitura-Bairro II (Subúrbio/Ilha); Prefeitura-Bairro III (Cajazeiras); Prefeitura-Bairro IV (Itapuã); Prefeitura-Bairro V (Cidade Baixa); Prefeitura-Bairro VI (Barra/Pituba); Prefeitura-Bairro VII (Liberdade/São Caetano); Prefeitura-Bairro VIII (Cabula/Tancredo Neves); Prefeitura-Bairro IX (Pau da Lima); e Prefeitura-Bairro X (Valéria).
A Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável pelo Cejusc.