Resultado do Prêmio Conciliar do TJBA 2023
Com base no registro de movimentações processuais efetuados no período de 01/12/2022 a 30/11/2023, foram definidos os nomes dos homenageados pelo Prêmio Conciliar TJBA, composto de 5 categorias principais.
O Índice de Conciliação do Jurisdicionado reconhece o resultado conseguido pela parte que participou de 800 ou mais processos que foram encerrados por acordo, decorrendo daí a sua importância. Os maiores indicadores foram alcançados pelas empresas Avon Cosméticos Ltda., Azul Linhas Aéreas, Ifood, Tam Linhas Aéreas S/A e Claro S/A.
A categoria II é destinada às varas da Justiça Comum e do Sistema de Juizados Especiais que obtiveram determinado índice de conciliação. Essa categoria tenta alcançar maior número de unidades. Os indicadores variam de acordo com a matéria tratada por grupo de unidades, mas em todos os casos eles se relacionam a percentual de processos terminados por sentenças homologatórias, em relação a processos terminados por sentenças não homologatórias, premiando-se os maiores índices de solução consensual.
De acordo com a política pública instituída com a Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, as sessões de mediação e conciliação devem ocorrer no Cejusc. Por isso, a categoria III da premiação busca a consolidação dessa política ao homenagear as varas que mais conseguiram realizar audiências nos Cejuscs, além dos próprios Cejuscs realizadores dessas audiências.
A Categoria IV é destinada às unidade dos Juizados Especiais com competência criminal e que alcançaram maior quantidade de transações penais e composição civil dos danos.
Por fim, a categoria V, premia os Cejusc que alcançaram os maiores indicadores de audiências pré-processuais, que são aquelas que evitam a judicialização.
A entrega do prêmio ocorrerá em solenidade a ser realizada na tarde do próximo dia 12, na sede do TJBA.