Prazo para peticionar processos para audiências da 2ª Semana da Conciliação do TJBA se encerra em 30 de Agosto

Você, cidadão, com uma ação judicial em andamento, tem interesse em conciliar? A oportunidade está próxima! O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, de 29 de outubro a 1º de novembro, mais uma edição da Semana Estadual da Conciliação, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 11/2024.   

Para participar, basta acionar seu advogado ou sua advogada para requerer a designação de audiência de conciliação ou mediação ao(à) magistrado(a) do processo.   

Em sua segunda edição neste ano, a Semana objetiva a união de esforços para conciliar o maior número de processos possível nas áreas de família, cível e de consumo, visando fortalecer os métodos autocompositivos e reduzir a taxa de congestionamento nas unidades judiciárias.    

Durante o período, será possível, também, solucionar questões ainda não judicializadas (pré-processual). Para realizar tal procedimento, os interessados devem procurar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) mais próximo. Consulte aqui telefones e endereços.   

PREPARAÇÃO  

Em ofício encaminhado a juízes e juízas de todo o Estado, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJBA informou sobre os procedimentos para designação de audiências aos CEJUSCs (imagem abaixo), bem como os respectivos prazos. Além da referida comunicação, o NUPEMEC promove reuniões virtuais com os juízes coordenadores e supervisores dos CEJUSCs. As Empresas Parceiras da Justiça, também, estão sendo contactadas, com a finalidade de discutir ações de fomento para a 2ª Semana Estadual de Conciliação.  

“A primeira Semana Estadual de Conciliação foi um movimento de sucesso, pois foram homologados 1.876 acordos; portanto, para repetir o sucesso do movimento, vamos construir juntos mais uma vez”, declarou a Juíza Coordenadora do NUPEMEC, Cristiane Menezes Santos Barreto.  

FLUXO DE TRAMITAÇÃO  

PRAZO DE SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIAS  

As solicitações de audiência de conciliação ou mediação devem ser peticionadas nos autos do processo até o dia 30/08/2024.  

MAIS INFORMAÇÕES  

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJBA está à disposição de magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e cidadãos para dirimir dúvidas sobre a 2ª Semana Estadual da Conciliação.  

Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail nupemec@tjba.jus.br ou pelo telefone 3372-5172.