De 4 a 8 de novembro ocorrerá a 19ª Semana Nacional de Conciliação

Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação atinge sua 19ª edição. Com o tema “É tempo de conciliar”, a iniciativa acontecerá de 4 a 8 de novembro nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil. Durante esse período, as unidades judiciárias intensificarão seus esforços para solucionar o maior número possível de processos por meio da conciliação e mediação. Esse método permite resolver conflitos de forma mais ágil, com menos burocracia e garantindo os direitos das partes envolvidas.

Quem tem ações judiciais em andamento e deseja participar da Semana Nacional de Conciliação deve procurar seu advogado ou advogada para solicitar ao magistrado responsável a designação de audiência de conciliação ou mediação. Vale ressaltar que o prazo para protocolar esse pedido se encerra no dia 20 de setembro.

Além disso, durante o evento será possível resolver conflitos pré-processuais, ou seja, que ainda não foram levados à Justiça. Nesse caso, os interessados devem entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) mais próximo. Consulte aqui telefones e endereços.

Premiação
Haverá menção honrosa para os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) em cada segmento de Justiça, considerando os resultados obtidos durante a 19ª Semana Nacional de Conciliação. O Prêmio Conciliar é Legal também destaca práticas de sucesso de tribunais, juízes e demais atores envolvidos.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJBA convida os juízes coordenadores e supervisores dos CEJUSCs a compartilharem suas boas práticas em resolução consensual de conflitos. As inscrições podem ser feitas até 27 de setembro.

Para as categorias I (Tribunal) e II (Juiz individual), conforme o art. 6º do Regulamento (Portaria CNJ nº 238/2024), as práticas devem ser inscritas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As demais categorias podem se inscrever através de formulário específico.

Acesse aqui o Regulamento da XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal.

Semana Estadual de Conciliação
No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ocorrerá, uma semana antes, de 29 de outubro a 1º de novembro, a Semana Estadual de Conciliação, sendo esta a segunda edição do ano. Para essa ação, não há mais possibilidade de solicitar audiências para processos em curso. No entanto, para questões ainda não judicializadas, os interessados poderão buscar atendimento nas unidades do CEJUSC durante o período.

Mais Informações
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJBA está à disposição de magistrados, servidores, advogados e cidadãos para esclarecer dúvidas sobre as Semanas Nacional e Estadual de Conciliação.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail nupemec@tjba.jus.br ou pelo telefone (71) 3372-5172.