COM O APOIO DO TJBA, ACISO ACONTECE NA CIDADE DE MUCURI

A Ação Cívico-social (Aciso) realizada na Cidade de Mucuri contou com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O projeto da Marinha do Brasil aconteceu entre os dias 11 e 14 de julho e ofereceu à comunidade serviços gratuitos como: marcação de audiência de mediação, orientação jurídica e consulta processual.

No total, foram realizados cerca de 240 atendimentos jurídicos, com os seguintes temas: família (pensão de alimentos, execução de alimentos, partilha de bens, dissolução de união estável, divórcio, guarda, regularização de visitas, reconhecimento de paternidade), inventário, arrolamento de bens, doação, posse, direito previdenciário, direito do trabalho e direito criminal.

Foram realizadas quatro audiências de mediação, duas de divórcio, uma cumulada com pensão de alimentos e outra cumulada com pensão de alimentos e bens. As outras duas audiências referem-se à fixação de alimentos e revisão de alimentos. As duas audiências de divórcio tiveram acordo.

Nos quatro dias da Aciso, foram distribuídos materiais informativos para os cidadãos: cartilha sobre alienação parental; folder sobre o combate à violência contra a mulher; prospectos dos endereços das Unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc); folder do Projeto Pai Presente; e livreto sobre o processo de mediação.

Os bacharéis em Direito Tâmara Luíza Lobato, Mozéis Almeida e Roberta Vargas dos Santos Costa atuaram como voluntários na ação e realizaram atendimentos à comunidade.

O Nupemec é uma unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEP II), coordenada pela Juíza Rita Ramos.