CNJ LANÇA REGULAMENTO DO PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL E DA XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO NO ANO DE 2024.
O conselho Nacional de Justiça, por meio de Ofício Circular enviado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, informou a publicação da Portaria Presidência CNJ n. 238, de 23 de julho de 2024, pela qual está veiculado o Regulamento da XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e da XIX Semana Nacional da Conciliação, do ano de 2024.
O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, convida os Juízes(as) Coordenadores(as) e Supervisores(as) dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSCs a participar do Prêmio Conciliar é Legal por meio da realização e compartilhamento de Boas Práticas (cases) que buscam a solução de litígio por decisão consensual das partes, bem como por meio do registro das movimentações de audiências de conciliação e mediação no sistema PJE.