Debates e Reflexões Marcam Cerimônia de Abertura da 1ª Semana de Conciliação no TJBA

TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2024 ÀS 08:01
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“A solução para o conflito, por meio das melhores iniciativas possíveis, é o objeto principal a ser buscado pelo Poder Judiciário”, declarou a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ao inaugurar a Semana Estadual de Conciliação. O evento, realizado na segunda-feira (10) na sede do TJBA, visa proporcionar um tratamento rápido e gratuito de litígios nas áreas de família, cível e de consumo. A abertura foi marcada por uma Roda de Conversa sobre a importância dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos.


Na busca pelas melhores alternativas, destaca-se a Conciliação. Optar por este método garante às partes um procedimento mais ágil do que a via judicial tradicional. Além disso, a prática do diálogo é incentivada, promovendo a participação ativa dos envolvidos na solução do conflito. O acordo firmado, uma vez homologado pelo juiz, tem a mesma força de uma sentença judicial.

Comentando sobre a importância da Semana de Conciliação, que já começa com quase dez mil audiências agendadas, a Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Desembargadora Marielza Brandão Franco, expressou suas expectativas: “Esperamos que o espírito conciliatório contagie partes e advogados, para que construam soluções negociadas e eficazes”.


A Mesa de Abertura contou com a presença do 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas; o 2º Vice-Presidente, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva; o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a Defensora Pública-Geral da Bahia, Firmiane Venâncio; o Vice-Presidente da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), Eldsamir Mascarenhas; o Conselheiro da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, representando a Presidente Daniela Borges; e a Coordenadora do Nupemec, Juíza Cristiane Barreto.



RODA DE CONVERSA – Na sequência, os presentes participaram do debate sobre os métodos autocompositivos. O Professor de Direito Civil e Processual Civil na UniFAMEC e Supervisor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na Comarca de Camaçari, Thiago Papaterra, ao falar sobre a mediação, citou a Resolução CNJ nº 125 de 29/11/2010 e a necessidade de atualizações. “Apesar de estarmos em 2024, ainda se tem o discurso de que essa prática vai acontecer”, afirmou, alertando para a existência real desse dispositivo enquanto política pública e prática no ordenamento jurídico. 


“Precisamos transformar o bate-boca em bate-papo”, disse o Professor Adjunto do Strauss Institute for Dispute Resolution, da Universidade Pepperdine, nos Estados Unidos, e Juiz Titular da Vara de Violência Doméstica de Camaçari, André Gomma, referindo-se aos desafios do Poder Judiciário.  


Como exemplo, ele citou a elaboração de um vídeo em que, por meio de uma linguagem simples, explica direitos e obrigações de quem recebe a medida de Afastamento do Lar. “Para minha surpresa, os usuários vendo o material no Youtube, começaram a postar perguntas”, disse o magistrado, externando o fato de que o usuário quer aprender e a crença de que a tecnologia é uma ferramenta de transformação. 


A servidora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJBA e Doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jéssica Paixão, de forma similar, reforçou a responsabilidade do Judiciário em reconhecer o potencial para avançar, bem como as fragilidades a serem superadas. O momento com a plateia foi enriquecido pelo relato de experiências e questionamentos sobre o tema. Na condição de mediadores estiveram a Juíza Cristiane Barreto e o Diretor do Nupemec,  João Pinheiro Pesente. 


Também marcaram presença o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank; o Juiz Assessor Especial da Presidência, Gustavo Teles; o Juiz Assessor Humberto Nogueira, entre outros. 


CEJUSC NO DIQUE DO TORORÓ – Ao longo da semana, o TJBA está com o ônibus CEJUSC Itinerante no estacionamento do Dique do Tororó (em frente à Arena Fonte Nova), das 9h às 17h, para a realização das audiências de conciliação e realizando exames de investigação de paternidade.  


Confira onde encontrar um CEJUSC.    


A Semana Estadual de Conciliação do TJBA é realizada por meio do NUPEMEC com apoio da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje).