AÇÕES DE CIDADANIA
Registre sua Ação de Cidadania!!
Nesse espaço o CEJUSC tem a possibilidade de informar ao NUPEMEC as ações realizadas pela sua unidade.
As ações de cidadania realizadas pelos CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) são fundamentais para promover o acesso à justiça e fortalecer a cidadania no nosso estado. Os centros não apenas buscam resolver conflitos de forma pacífica, mas também oferecem serviços que empoderam a população, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente de seus direitos. Vejamos os tipos de ações de cidadania realizados nos CEJUSC’s:
ATENÇÃO: Todos os serviços realizados pelo CEJUSC são GRATÚITOS.
CASAMENTO COMUNITÁRIO
SOBRE O PROJETO:
O Casamento Comunitário é um programa de cidadania promovido pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) e supervisionado pelo Núcleo Permanente de Métodos Cosensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (NUPEMEC/TJBA) com a finalidade de facilitar o acesso ao casamento civil para casais que não tiveram condições ou oportunidades de oficializar o vínculo. Realizados em diversos municípios do Estado da Bahia, o projeto permite que casais interessados oficializem sua união em cerimônias coletivas, promovendo a inclusão social e o fortalecimento dos direitos civis.
OBJETIVOS:
O principal objetivo do Casamento Comunitário é promover a cidadania e a igualdade de direitos, garantindo que qualquer casal em situação de vulnerabilidade possa formalizar sua união sem custos. Além disso, o projeto busca:
Promover a inclusão social: Ao facilitar o acesso ao casamento civil, o projeto contribui para a redução das desigualdades sociais.
Fortalecer os laços familiares: A formalização do casamento civil reforça os vínculos familiares, o que contribui para melhora da convivência e a conscientização quanto às responsabilidades do casal.
Estimular a regularização documental: O programa incentiva os casais a regularizarem sua situação civil, o que pode facilitar o acesso a direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários, além de outros benefícios sociais.
PÚBLICO-ALVO:
O Casamento Comunitário é destinado a todos os casais que desejam formalizar sua união civil, mas que enfrentam dificuldades financeiras e de oportunidade para arcar com o processo. Podem participar do projeto pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, desde que comprovem sua situação de vulnerabilidade econômica.
PAI PRESENTE
SOBRE O PROJETO
O “Pai Presente” que na Capital é um CEJUSC, no interior funciona como uma ação de cidadania. Uma iniciativa voltada para garantir o direito fundamental à paternidade, promovendo a inclusão do nome do pai nos registros civis de crianças e adolescentes. O projeto busca fortalecer os vínculos familiares e assegurar o pleno exercício da filiação, proporcionando dignidade e reconhecimento legal para filhos que ainda não têm o nome do pai em seus documentos.
OBJETIVO
O principal objetivo do “Pai Presente” é viabilizar a regularização da paternidade, facilitando o processo de reconhecimento por meio de um atendimento acessível e humanizado. A ação contribui para a construção de laços afetivos entre pais e filhos, além de estimular a responsabilidade parental. Também visa reduzir o número de crianças sem paternidade reconhecida, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos tenham acesso ao seu direito à identidade.
PÚBLICO ALVO
O público-alvo do projeto abrange crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o nome do pai em seus registros civis, assim como pais que desejam formalizar o reconhecimento da paternidade de seus filhos. A ação é voltada para todos os cidadãos, independentemente da faixa etária, que necessitam realizar o reconhecimento de paternidade de forma simples e acessível, proporcionando segurança jurídica e fortalecimento dos laços familiares.
RODA DE CONVERSA COM A COMUNIDADE
SOBRE O PROJETO
A Roda de Conversa é uma iniciativa de Cidadania promovida pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) e supervisionado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (NUPEMEC/TJBA), com a finalidade de apresentar à comunidade os serviços e projetos promovidos pelo CEJUSC.
OBJETIVO
O objetivo principal da ação educativa é estreitar os laços com a comunidade, de forma a conscientizá-los e orientá-los quanto a possibilidade de utilização dos métodos autocompositivos para a resolução de conflitos, bem como os tipos de demandas a serem atendidas.
PÚBLICO-ALVO
O projeto é direcionado para a população da Comarca.
ATENDIMENTO JURÍDICO
SOBRE O PROJETO
O atendimento jurídico gratuito oferecido pelos CEJUSCs consiste na prestação de orientações legais e consultas para diversos temas, como direito de família, direitos do consumidor e questões trabalhistas. Este serviço é realizado por advogados voluntários e profissionais capacitados, que oferecem suporte aos cidadãos em busca de esclarecimentos sobre suas situações legais.
OBJETIVO
O objetivo é garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso à informação e orientação jurídica, promovendo a justiça social e a igualdade de direitos. Esse atendimento busca minimizar a desigualdade no acesso à justiça e assegurar que todos possam defender seus direitos.
PÚBLICO ALVO
Pessoas da comarca, trabalhadores informais, e indivíduos em situação de vulnerabilidade que não têm condições de arcar com honorários advocatícios.
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O PROJETO
As campanhas de conscientização realizadas pelos CEJUSCs visam abordar questões sociais relevantes, como igualdade de gênero, combate à violência doméstica e direitos do consumidor. Através de eventos, palestras, distribuição de materiais informativos e ações em redes sociais, essas campanhas buscam sensibilizar a população e promover a discussão sobre esses temas críticos.
OBJETIVO
O objetivo é aumentar a conscientização sobre questões sociais que afetam a vida cotidiana e incentivar a participação ativa dos cidadãos em busca de mudanças sociais positivas. Ao informar e mobilizar a população, essas campanhas promovem um ambiente mais justo e igualitário.
PÚBLICO ALVO
Comunidades locais, escolas, organizações não governamentais e grupos sociais interessados em promover a justiça social e a cidadania.
