Legislação
• NUPEMEC E CEJUSC
RESOLUÇÃO N. 125, DE 2010 – CNJ
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2015, DO TJBA, MODIFICADA PELA RES 9-2019
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 466, DE 2021 – GUIA DE COMPETÊNCIAS NUPEMEC
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 467, DE 2021 – GUIA DE COMPETÊNCIAS CEJUSC
• CEJUSCS REGIONAIS
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 691, DE 2020
FOLDER
• FORMAÇÃO DE INSTRUTORES E MEDIADORES
REGULAMENTO CNJ, DE 2020
• REMUNERAÇÃO DE MEDIADORES
RESOLUÇÃO N. 271, DE 2018 – CNJ
INFORMAÇÕES PARA MEDIADORES, CONCILIADORES e CÂMARAS
• JUSTIÇA RESTAURATIVA
RESOLUÇÃO N. 225, DE 2016 – CNJ
• MEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
PROVIMENTO Nº 67, DE 2018 – CNJ
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 22, DE 2019 – TJBA
• RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE – REGISTRO CIVIL – AVERBAÇÕES
PAI PRESENTE – PROVIMENTO N. 12, DE 2010 – CNJ
PAI PRESENTE – RESOLUÇÃO N. 8, de 2013 – TJBA
ALTERAÇÃO DE PATRONÍMICO – PROVIMENTO Nº 82, DE 2019, CNJ
ALTERAÇÃO DO PATRONÍMICO – PROVIMENTO CONJUNTO nº 8, DE 2016 – TJBA
NOME SOCIAL – RES 270, de 11 de dez de 2018
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO – PROVIMENTO N. 28, DE 2013 – CNJ
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO – PROVIMENTO N. 16, de 2012 – CNJ
PROVIMENTO N. 63, DE 2017 – CNJ (PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, REPRODUÇÃO ASSISTIDA)