Justiça Restaurativa

MISSÃO

  1. Ter como referencial de ação as práticas restaurativas, neutralizando a intervenção penal formal do Estado;
  2. Utilizar uma metodologia pluridisciplinar que possibilite vias adequadas de resolução do conflito gerador do delito;
  3. Agir por meio da escuta compassiva, da mediação vítima – ofensor e dos círculos restaurativos de consenso;
  4. Facilitar o entendimento entre os envolvidos;
  5. Prestar apoio à vítima;
  6. Promover a restauração e reparação da vítima, assim como a inclusão social do ofensor;
  7. Responsabilizar o ofensor pelos seus atos em relação à vítima e à própria comunidade;
  8. Apoiar e controlar o cumprimento do acordo restaurativo firmado pelas partes.

 

A Justiça Restaurativa tem como ferramenta de atividade o consenso e, para alcançá-lo, vítima, ofensor, terceiros afetados pela infração e membros da comunidade refletem e constroem soluções para os conflitos.

 

A Justiça Restaurativa é um mecanismo de transformação, uma vez que abre caminho para a forma participativa de promoção da paz, dando possibilidade de conciliação às vítimas e, aos agressores, de resolverem os transtornos oriundos dos conflitos sociais.

 


 

ENDEREÇOS DAS UNIDADES

 

REVISTA CONSENSO

Revista Consenso – Ano 2017

Revista Consenso – Ano 2019

 

NORMAS

Resolução TJBA nº 8, de 2010

Resolução TJBA nº 17, de 2015

Resolução TJBA nº 19, de 2019

 

PÁGINA DA JR NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

 

CARTILHA DO NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

 

SISTEMA RESTAURATIVO TJBA (ÁREA RESTRITA)

MANUAL DO SISTEMA RESTAURATIVO