Justiça Restaurativa

MISSÃO

 

  1. Ter como referencial de ação as práticas restaurativas, neutralizando a intervenção penal formal do Estado;
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  3. Utilizar uma metodologia pluridisciplinar que possibilite vias adequadas de resolução do conflito gerador do delito;
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  5. Agir por meio da escuta compassiva, da mediação vítima – ofensor e dos círculos restaurativos de consenso;
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  7. Facilitar o entendimento entre os envolvidos;
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  9. Prestar apoio à vítima;
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  11. Promover a restauração e reparação da vítima, assim como a inclusão social do ofensor;
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  13. Responsabilizar o ofensor pelos seus atos em relação à vítima e à própria comunidade;
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  15. Apoiar e controlar o cumprimento do acordo restaurativo firmado pelas partes.

 

 

A Justiça Restaurativa tem como ferramenta de atividade o consenso e, para alcançá-lo, vítima, ofensor, terceiros afetados pela infração e membros da comunidade refletem, transformam e constroem soluções para os conflitos.

 

A Justiça Restaurativa é um mecanismo de transformação social, uma vez que abre caminho para a forma participativa de promoção da paz social, dando possibilidade de conciliação às vítimas e, aos agressores, de resolverem os transtornos oriundos dos conflitos sociais.

 

Cartilha do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau Clique aqui

 

Revista Consenso – Ano 2017 Clique aqui

 

Sistema Restaurativo – TJBA  Área Restrita

 

Manual do Sistema Restaurativo – Clique aqui