Justiça Restaurativa

MISSÃO

  1. Ter como referencial de ação as práticas restaurativas, neutralizando a intervenção penal formal do Estado;
  2. Utilizar uma metodologia pluridisciplinar que possibilite vias adequadas de resolução do conflito gerador do delito;
  3. Agir por meio da escuta compassiva, da mediação vítima – ofensor e dos círculos restaurativos de consenso;
  4. Facilitar o entendimento entre os envolvidos;
  5. Prestar apoio à vítima;
  6. Promover a restauração e reparação da vítima, assim como a inclusão social do ofensor;
  7. Responsabilizar o ofensor pelos seus atos em relação à vítima e à própria comunidade;
  8. Apoiar e controlar o cumprimento do acordo restaurativo firmado pelas partes.

 

A Justiça Restaurativa tem como ferramenta de atividade o consenso e, para alcançá-lo, vítima, ofensor, terceiros afetados pela infração e membros da comunidade refletem e constroem soluções para os conflitos.

 

A Justiça Restaurativa é um mecanismo de transformação, uma vez que abre caminho para a forma participativa de promoção da paz, dando possibilidade de conciliação às vítimas e, aos agressores, de resolverem os transtornos oriundos dos conflitos sociais.

 


 

LINKS JR

 

l COMITÊ GESTOR DO NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DE 2º GRAU, COMISÃO CIENTÍFICO-PEDAGÓGICA, COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA, CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA CONSENSO

 

l  ENDEREÇOS DAS UNIDADES

 

l REVISTA CONSENSO – 2017

l REVISTA CONSENSO – 2019

 

l  NORMAS

      Resolução CNJ nº 225, de 2016

      Resolução TJBA nº 8, de 2010

      Resolução TJBA nº 17, de 2015

      Resolução TJBA nº 19, de 2019

      Portaria nº 1, de 2021 (Comissões)

 

l  PÁGINA DA JR NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

l  CARTILHA DO NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

l  SISTEMA RESTAURATIVO TJBA (ÁREA RESTRITA)

l  MANUAL DO SISTEMA RESTAURATIVO