IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PJE NOS CEJUSCS

DOMINGO, 11 DE SETEMBRO DE 2022 ÀS 15:20
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A partir desta 2ª feira, dia 12 de setembro de 2022, todos os procedimentos iniciados no CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL DE FAMÍLIA de Salvador devem tramitar no Sistema PJE. Com isso, conclui-se um ciclo de migração do Sistema SAJ para o Sistema PJE que foi iniciado no ano de 2019 e interrompido na fase da pandemia.

 

O Sistema PJE já foi implantado em todas as demais unidades de CEJUSC, inclusive da Capital, como Cejusc Processual de Família, Cível e Relações de Consumo, Fazendário, e Socioambiental.

 

Nas cidades do interior do Estado será ampliada a instalação de fluxos para atender a demanda processual.

 

A partir do dia 12 não será mais permitida a movimentação de processos no SAJ, em todo o Estado (Decreto Judiciário nº 575, de 23 de agosto de 2022).

 

Além disso, todos os processos cadastrados como físicos (no SAIPRO ou SAJ) devem ser arquivados ou convertidos para processo eletrônico no Sistema PJE (Ato Conjunto nº 8/2022, que proíbe a movimentação de processo físico a partir de 31/07/2022).

 

Em Salvador, o trabalho se desenvolverá do seguinte modo:

 

1 – Utilizando o perfil de advogado, o supervisor da unidade efetua o cadastro do procedimento autocompositivo na classe RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL.

 

2 – Na tela de protocolo do processo, deve efetuar a opção da zona correspondente à sua unidade, a saber: ZONA 01 BAIRRO DA PAZ; ZONA 04 CABULA; ZONA 05 CAJAZEIRAS 10 (Prefeitura-bairro); ZONA 06 CAJAZEIRAS 10 SAC; ZONA 07 COMÉRCIO; ZONA 08 FÓRUM FAMÍLIA; ZONA 09 GARIBALDI; ZONA 10 ITAPUÃ (Prefeitura-bairro); ZONA 11 LIBERDADE; ZONA 12 MANSÃO DO CAMINHO; ZONA 13 MUSSURUNGA; ZONA 14 NARANDIBA; ZONA 15 NORDESTE AMARALINA; ZONA 16 PARIPE (Prefeitura-bairro); ZONA 17 PERIPERI; ZONA 18 PERNAMBUÉS; ZONA 19 PIATÃ; ZONA 20 PITUAÇU; ZONA 21 RIBEIRA (Prefeitura-bairro); ZONA 22 RIO VERMELHO (Prefeitura-bairro); ZONA 23 SAN MARTIN (Prefeitura-bairro); ZONA 24 SÃO CAETANO; ZONA 25 SÃO MARCOS (Prefeitura-bairro); ZONA 27 URUGUAI; ZONA 28 VALÉRIA (Prefeitura-bairro).

 

3 – Em seguida, como usuário “mediador Judicial” (a ser criado pela CsJud), o usuário designa o dia da sessão de mediação na sala de audiências (que deve ser identificada com o nome da unidade correspondente).

 

4 – Na data agendada, o mediador deve efetuar a movimentação de realização da audiência.

 

No presente momento, como o perfil “mediador judicial” ainda não foi criado, é recomendável que procedimentos autocompositivos já concluídos fora do sistema sejam inseridos nos autos como se fosse a peça inicial (termo de acordo e documentação). Enquanto não concedidas as permissões para a designação e realização de audiências, os agendamentos continuarão sendo realizados fora do sistema.

 

A orientação completa sobre utilização do Sistema PJE consta dos tutoriais disponibilizados pelo NUPEMEC, bem como do treinamento realizado nos últimos dias 5 e 6, cujos vídeos constam nos links a seguir;

 

Aula 01: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/54d7822a-d8b3-430f-b260-2221bb1dd85d?vcpubtoken=89d148bc-b13a-4a65-896e-acf515506684

 

Aula 02: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/8d48afa9-86ad-4168-8213-f2ee071ebd83?vcpubtoken=3f37f185-a986-4227-8f5f-67e3663e1016

 

Aula 03: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/f7391871-b31b-4bed-ba25-6a34920d3298?vcpubtoken=6e7c8ab6-9046-4f8b-9972-8e418de38182

 

Aula 04: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/b4b46520-4854-4be7-be8a-b66f308c33fb?vcpubtoken=23379c85-975f-4696-b949-8abfbe166e50