Legislação

• NUPEMEC E CEJUSC
RESOLUÇÃO N. 125, DE 2010 – CNJ
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2015, DO TJBA, MODIFICADA PELA RES 9-2019

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 466, DE 2021 – GUIA DE COMPETÊNCIAS NUPEMEC

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 467, DE 2021 – GUIA DE COMPETÊNCIAS CEJUSC


• NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ORIUNDOS DE SUPERENDIVIDAMENTO

DECRETO Nº 131, DE 2023


• CEJUSCS REGIONAIS
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 691, DE 2020
FOLDER


• FORMAÇÃO DE INSTRUTORES E MEDIADORES
REGULAMENTO CNJ, DE 2020


• REMUNERAÇÃO DE MEDIADORES

RESOLUÇÃO N. 271, DE 2018 – CNJ

DECRETO Nº 335, DE 2020, TJBA

INFORMAÇÕES PARA MAGISTRADOS

INFORMAÇÕES PARA MEDIADORES, CONCILIADORES e CÂMARAS


• JUSTIÇA RESTAURATIVA
RESOLUÇÃO N. 225, DE 2016 – CNJ


MAIS INFORMAÇÕES


UNIÃO ESTÁVEL (PROVIMENTOS 37/2014, 141/2023, 146/2023, CNJ)


• MEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
PROVIMENTO Nº 67, DE 2018 – CNJ
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 22, DE 2019 – TJBA


• RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE – REGISTRO CIVIL – AVERBAÇÕES

PAI PRESENTE – PROVIMENTO N. 12, DE 2010 – CNJ
PAI PRESENTE – RESOLUÇÃO N. 8, de 2013 – TJBA
ALTERAÇÃO DE PATRONÍMICO – PROVIMENTO Nº 82, DE 2019, CNJ
ALTERAÇÃO DO PATRONÍMICO – PROVIMENTO CONJUNTO nº 8, DE 2016 – TJBA
NOME SOCIAL – RES 270, de 11 de dez de 2018
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO – PROVIMENTO N. 28, DE 2013 – CNJ
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO – PROVIMENTO N. 16, de 2012 – CNJ
PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA (ver Código Nacional de Normas, art. 505, do Conselho Nacional de Justiça)